| Projeto: |
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PL 77 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-77/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0077-2018 |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETIVO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE EXTRACURRICULAR / CAMPANHA EDUCATIVA / CARGA HORARIA / DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL / DROGA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / INFORMACAO / JUVENTUDE / ORIENTACAO / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1193-2018
ver documento Adm1479-2018
ver documento Educ0062-2019
ver documento SAUDE1499-2019
ver documento FIN0304-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/03/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 23/03/2018 | | CCJ | Recebido em 23/03/2018 | Encaminhado em 09/08/2018 | | ADM | Recebido em 09/08/2018 | Encaminhado em 14/09/2018 | | EDUC | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 28/02/2019 | | SAUDE | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | FIN | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | FIN | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 14/05/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 54/2021 de 16/03/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/06/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001222-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 378/2021
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